• Dúvidas de Credenciamento SICAF: (11) 3136-0675

Perguntas Frequentes

É uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Para contratação de obras e serviços de engenharia não comuns; locações imobiliárias e alienações em geral.

Até 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão na forma eletrônica. O pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, deverá decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas antes da abertura da sessão pública. Se for acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. O pedido de impugnação, bem como a decisão da Unidade, deverão ser incluídos no sistema, antes da data e horários previstos para abertura da sessão pública e estarão disponíveis no Portal Comprasnet em Acesso Livre > Pregões > Agendados, para consulta dos fornecedores e da sociedade.

Para pregão eletrônico existe uma inversão das fases em relação ao processo presencial: primeiro ocorre a disputa e logo em seguida, a apresentação da comprovação da documentação exigida no edital. A disputa ocorre por meio eletrônico através de uma sala virtual no sistema.

As fases, em linhas gerais, são:

  • publicação de edital pelo órgão;
  • envio de proposta eletrônica pelos fornecedores habilitados;
  • abertura e classificação das propostas iniciais recebidas dentro do prazo definido pelo pregoeiro;
  • na sala virtual de disputa, será aberta a fase lances, pelo pregoeiro, com os licitantes que tiverem as suas propostas iniciais classificadas;
  • na sala virtual de disputa haverá a manifestação de intenção de recursos pelos licitantes;
  • na sala virtual de disputa haverá negociação, com comunicação restrita, entre o pregoeiro e o participante vencedor;
  • o julgamento será conduzido pelo pregoeiro e equipe de apoio, em relação aos recursos impetrados pelos licitantes;
  • ocorrerá a adjudicação, ou não, do objeto ao participante vencedor pelo pregoeiro;
  • em seguida ocorrerá a homologação da licitação pela autoridade competente.

Em todas as fases de um pregão eletrônico, para acessar a área de acesso restrita aos fornecedores, o usuário deverá identificar-se através de Login.

Não. O sistema não permite aos fornecedores e nem ao pregoeiro conhecer as empresas participantes de um determinado pregão. Os participantes somente serão conhecidos após o encerramento da etapa de lances.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. O pedido de esclarecimento e sua resposta, bem como a decisão da Unidade, deverão ser incluídos no sistema, antes da data e horários previstos para abertura da sessão pública e estarão disponíveis no Portal Comprasnet em Acesso Livre > Pregões > Agendados, para consulta dos fornecedores e da sociedade.

Tanto a pessoa jurídica como a pessoa física, podem participar de Pregão Eletrônico.

Será necessário executar os procedimentos abaixo: Acessar o sítio http://www.comprasnet.gov.br Clicar em ACESSO LIVRE Selecionar PREGÕES Escolher em qual situação se encontra o Pregão, se AGENDADOS, EM ANDAMENTO, REALIZADOS ou PENDENTES DE RECURSO/ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. Marcar o tipo do Pregão, se Eletrônico ou Presencial, se é SRP ou não, qual a situação (fase) e selecionar a UF ou a UASG ou Número do Pregão ou Data de inicio do envio da proposta ou Início da sessão pública e clicar em OK.

A indicação do e-mail do responsável é muito importante, pois é por meio do e-mail que o fornecedor receberá senha e demais informações sobre seu cadastro, no SICAF.

Sim, o credenciamento dos participantes dar-se-á pelas atribuições de chave de identificação, constituída por código de identificação, que é o seu CPF, e de senha eletrônica pessoal e intransferível, para acesso à área restrita do sistema, obtidos junto à Seção de Cadastro da SICAF, de acordo com o Decreto Estadual n° 42.434/03 e Decreto Estadual n° 45.744/08.

Através da página de credenciamento você pode consultar a situação do cadastro da sua empresa. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a da Seção de Cadastro da SICAF ou do órgão responsável pelo seu credenciamento. Os números de telefone para contato estão disponíveis no rodapé deste portal.

Sim, a linha de fornecimento deve guardar conformidade com o objeto do Contrato Social. No caso de novos fornecedores, se existir divergência de dados, a Unidade Cadastradora deve informar, em campo próprio do Sistema, as razões pela qual não validou o Credenciamento.

A troca do responsável é feita diretamente pelo setor de cadastro da SICAFnet. Para tanto, você deverá encaminhar uma solicitação para credenciamento@cadastrounificado.com.br, fazendo a solicitação de troca de usuário.

Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a da Seção de Cadastro da SICAF ou do órgão responsável pelo seu credenciamento. Os números de telefone para contato estão disponíveis no rodapé deste portal.

O fornecedor deverá apresentar, juntamente com os demais documentos exigidos, declaração, sob as penas da lei, informando seu estado civil ou apresentar uma certidão que comprove tal estado.

Após realizar o login com seu CPF e senha, na Página Inicial clique na aba Personalizar e depois na opção Meus Dados Pessoais, realize as alterações necessárias e clique no botão Atualizar.

Após realizar o login com seu CPF e senha, na Página Inicial clique na aba Personalizar e depois na opção Alterar Senha. Informe sua senha atual e uma nova senha no campo correspondente, cliando por fim no botão Atualizar.

Na página de Login do sistema, clique no link Esqueceu sua senha?. Será exibida uma interface onde você deverá informar o seu CPF e o CNPJ de sua empresa e clicar no botão Enviar. Um link para realizar o cadastro de uma nova senha será enviado para o e-mail informado no seu cadastro.

O e-mail para alteração de senha é enviado imediatamente, porém seu recebimento pode sofrer atrasos devido a fatores diversos, como congestionamento na rede. Contudo, normalmente o e-mail será recebido dentro de poucos minutos. Se você não receber o e-mail, não se esqueça de verificar a caixa de lixo eletrônico (spam), pois alguns provedores de e-mail podem incorretamente classificar a mensagem enviada pelo sistema. Se mesmo após diversos minutos a mensagem não for recebida, você poderá fazer uma nova solicitação repetindo o mesmo processo descrito acima.

A qualquer momento, o usuário credenciado pode gerenciar os avisos que deseja receber no seu e-mail registrado no sistema.
Autenticado no Sistema de Compras, pela opção Personalizar > Meus Dados Pessoais o usuário pode efetuar a alteração do seu endereço de e-mail ou das suas configurações para o serviço de notificações por e-mail.

Os níveis de notificação disponíveis para escolha são:

  • Baixo: Não quero receber notificações — neste caso, somente receberá mensagens do sistema para alteração de senha, e-mail, credenciamento ou outra que venha a ser requerida e indispensável;
  • Médio: Desejo receber somente notificações de eventos em que estou envolvido — além dos casos descritos no item anterior, receberá todos os avisos pertinentes a editais para os quais onde sua empresa tenha registrado uma proposta inicial, tais como publicação de novos documentos, convocações e julgamento de recursos;
  • Alto: Desejo receber todas as notificações enviadas pelo sistema — além dos casos descrito nos itens anteriores, receberá todos os avisos de publicações de novos editais de materiais/serviços para os quais sua empresa estiver credenciada como fornecedora.

O responsável pela solicitação de credenciamento da empresa recebe permissões para efetuar o gerenciamento de seus usuários.

Na área de acesso restrito do portal, o responsável possui a opção Administrar Usuários, onde ele pode credenciar outros usuários para representar a sua empresa nas disputas ou até mesmo para realizar este mesmo gerenciamento de usuários, atribuindo os perfis de acordo com as funções que o novo usuário irá operar no sistema.

Para efetuar esta operação você deverá acessar o Sistema de Compras, uma área restrita aos fornecedores cadastrados. O sistema irá requerer sua identificação, através da página de Login. Informe o seu CPF e senha pessoal. Uma vez identificado, deverá escolher na Página Principal a opção Enviar Proposta, e localizar na lista o edital desejado. O sistema exibe a relação dos lotes de disputa e o respectivo link para envio de proposta eletrônica na listagem localizada no final da página de Informações do Edital. O sistema poderá requerer anexo de proposta, conforme exigência do pregoeiro para o edital.

Após o recebimento da proposta, o sistema envia um e-mail aos responsáveis cadastrados pela empresa, com o número do protocolo gerado.

O sistema não faz controle de limite de valores, ficando a cargo do pregoeiro desclassificá-la ou não. O participante que não tenha a sua proposta inicial desclassificada poderá ofertar novos lances na fase de disputa. Se ao término da disputa o valor vencedor ficar acima do valor de referência, o coordenador da disputa poderá não adjudicar o objeto ao participante vencedor.

O coordenador da disputa pode exigir em edital que no momento em que o fornecedor for cadastrar sua proposta no sistema, ele seja obrigado a enviar, juntamente com o valor da proposta para o lote, um arquivo em formato previamente definido (txt, doc, xls ou pdf), com o conteúdo de todos os anexos solicitados no edital. Por exemplo, uma declaração, uma especificação detalhada dos itens cotados, etc. É importante salientar que o conteúdo do anexo é especificado em edital pelo coordenador da disputa, e que o sistema aceita somente um arquivo anexo por proposta, sendo assim, se forem requeridos mais documentos, os mesmos deverão compor um único arquivo a ser anexado quando do envio eletrônico de sua proposta.

Ao final da operação de envio da proposta, o sistema apresenta uma mensagem de que a mesma foi recebida com sucesso. Ainda assim, é aconselhável que o usuário verifique se o registro foi feito conforme o esperado: a qualquer momento após o envio da proposta, as opções de envio serão trocadas por opções para visualizar a proposta enviada.

Qualquer operação que o usuário proceda em relação a proposta, a mesma será registrada no sistema através de um número de protocolo.

Dentro do prazo estipulado para recebimento de propostas, é de responsabilidade do usuário conferir se a proposta foi enviada corretamente. O mesmo poderá visualizar a proposta enviada e também consultar o protocolo de envio através dos recursos disponíveis no sistema, mencionados anteriormente.

Sim, enquanto estiver aberto o prazo para envio de propostas, o fornecedor poderá acessar e alterar quantas vezes desejar a sua proposta inicial. Para isto, você deverá excluir a proposta atual e enviar a sua nova proposta com as alterações desejadas, sejam elas no valor preenchido no formulário eletrônico ou no arquivo anexo que será transmitido com a proposta.

A partir da opção Ver Proposta, o sistema disponibiliza o botão Excluir. Após realizada a exclusão, você deverá efetuar os mesmos procedimentos como se estivesse enviando a proposta pela 1ª vez para o lote.

A exclusão é permanente, então se ainda deseja participar de um determinado lote, certifique-se de enviar um nova proposta.

Após a data prevista para abertura de propostas para o lote, fase de aceitabilidade das propostas registradas, o coordenador da disputa tem acesso às propostas enviadas e procede com a classificação ou desclassificação das mesmas. Sempre que houver desclassificação, o coordenador da disputa apresentará o motivo para tal, e o mesmo se tornará público aos participantes através do quadro de mensagens da sala de disputa.

O fornecedor com a proposta inicial desclassificada poderá acompanhar a sessão de disputa, podendo somente interagir na fase destinada a interposição de recurso. Neste momento ele poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Somente com este registro lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso.

O sistema não disponibiliza as propostas das empresas participantes de um determinado edital enquanto não for encerrada a sessão de disputa. Após o término da fase de lances, a proposta vencedora será disponibilizada aos participantes e pode ser acessada pela opção Proposta Vencedora, que passa a ser exibida na sala de disputa.

Se você enviou proposta, na data e horário publicados para início da sessão de disputa, você deverá acessar a área de acesso restrito aos fornecedores do Sistema de Compras e escolher:

  • na Página Principal clicar na opção Participar, o sistema exibirá os editais onde sua empresa tem proposta registrada;
  • ou localizar o edital desejado através das opções de pesquisa.

Você então poderá entrar na(s) Sala(s) de Disputa do(s) lote(s) do edital onde sua empresa tem proposta inicial registrada. Sua empresa poderá ofertar novos lances para o(s) lote(s) onde tem proposta classificada, pelo Quadro Resumo ou na respectiva Sala de Disputa, até o encerramento da sessão (data e horário de encerramento, de acordo com o horário inicial realizado, acrescido do tempo de disputa definido e do tempo randômico gerado pelo sistema).

Sim. Todas as mensagens trocadas durante a fase de lances são exibidas para todos os participantes da sala: coordenadores da disputa e fornecedores, bem como ficam disponíveis na ata do pregão, que é de livre consulta. Assim sendo, evite usar termos inadequados no chat.

É o período de tempo de 1 até 30 minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, após o encerramento do tempo normal de disputa estabelecido para a sessão, no qual o sistema ainda permanece aceitando lances e findo o qual é automaticamente encerrado a fase de recepção de lances.

Declarado o vencedor, qualquer participante poderá manifestar imediata e motivadamente, na sessão pública, sua intenção de recorrer.

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, em formulário específico no sistema eletrônico, e dentro do prazo estipulado para manifestação de intenção de recorrer, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto do edital pelo coordenador da disputa ao vencedor.

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, em formulário específico no sistema eletrônico, e dentro do prazo estipulado para manifestação de intenção de recorrer, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto do edital pelo coordenador da disputa ao vencedor.

A forma de conduzir, a recepção do recurso e contrarrazões, para as intenções registradas na sessão pública, é definida pela Central de Compras ao publicar o edital no portal.
Recurso administrativo: Exclusivamente no sistema eletrônico
Recurso administrativo: Junto ao órgão promotor da licitação

O acolhimento de recurso administrativo importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Decididos todos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto do edital ao vencedor, se houver.

Para os editais em que for definido recurso pelo sistema eletrônico, o registro das razões, contrarrazões e julgamento serão executados exclusivamente pelo sistema.

Definido os prazos recursais no sistema eletrônico, qualquer participante que tenha manifestado intenção de recorrer, após o juízo de adminissibilidade efetuado ter sido efetuado pela administração, deverá obrigatoriamente efetuar o registro das suas razões recursais, sob pena do recurso ser considerado intempestivo, quando não publicado dentro do prazo no sistema.

Atenção: Recursos administrativos em composição, não publicados no sistema eletrônico dentro do prazo, não serão conhecidos.

A fase recursal é registrada e acompanhada fora da sala de disputa do lote, utilizar a opção Acompanhar Recursos disponível na página de consulta as Informações do Edital, somente para processos com fase recursal executadas pelo sistema eletrônico.

A ata de julgamento dos recursos interpostos no sistema eletrônico é disponibilizada na página de consulta as informações do lote, podendo ser acessada pelo sistema ou diretamente na área pública do portal, por qualquer interessado, sem a necessidade de credenciamento prévio ou senha liberada.

Para os processos em que for definido que a fase recursal será executada fora do sistema eletrônico, o registro das razões, contrarrazões obedecerá o regramento disposto para esta fase no edital, sendo de responsabilidade do órgão assegurar vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

No sistema eletrônico, é de responsabilidade da administração, se assim o desejar, publicar junto aos demais documentos da licitação as atas de julgamento dos recursos interpostos junto ao órgão (anexos).

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